Atenção
Prezado Requerente,
Solicitação de Certidão(ões) de nascimento e(ou) casamento, (ou) óbito e registro predial dos serviços Registro Civil e Portugal:
a) O Preço total do Pedido é equivalente ao somatório dos Preços de cada uma das Certidões solicitadas por meio do referido Pedido. O Preço do Pedido é composto:
Pelo valor da totalidade dos Emolumentos da(s) Certidão(ões) solicitada(s) por meio do referido Pedido;
Pelas Custas eventualmente repassadas para cada uma das Certidões solicitadas por meio do Pedido; e
Pelo Adicional de Administração, devidos à Plataforma ("Etechss Tecnologia, Solucoes e Servicos S.a.") por cada Certidão solicitada por meio do Pedido, referente ao serviço prestado pela Plataforma para manutenção e desenvolvimento de novas funcionalidades, melhorando o serviço para seus usuários e garantindo seu perfeito funcionamento.
b) Caso o pagamento do Pedido da(s) Certidão(ões) seja efetuado por meio de cartão de crédito, será acrescido do percentual cobrado pela operadora do cartão de crédito, nos termos da lei nº. 13.455/2017.
c) O prazo para a disponibilização e/ou envio da(s) certidão(ões) solicitada(s) são de até 15 (quinze) dias úteis contados a partir da compensação do pedido, ressalvadas as hipóteses de formulação de exigências em face do pedido, tais como:
requisição de complementação das informações ou documentos constantes no Pedido da(s) Certidão(ões); e
pedido de complementação de valores correspondentes a Emolumentos e/ou Custas a serem pagas , no tocante a eventuais acréscimos de folhas extras e/ou averbações constantes na(s) Certidão(ões) solicitada(s).
d) Nas hipóteses de formulação de exigências, o prazo de 15 (quinze) dias úteis para disponibilização será interrompido, reiniciando sua contagem a partir da data do efetivo cumprimento da exigência pelo Cliente.
e) Em caso de busca não exitosa da(s) Certidão(ões), a Etechss restituirá ao Cliente por meio de depósito bancário ou de estorno em cartão de crédito, conforme o método de pagamento adotado pelo Cliente quando da realização do Pedido, a totalidade dos Emolumentos acrescidos das Custas, subtraindo-se o Adicional de Administração, devido a título de serviço prestado pela busca da(s) Certidão(ões) não encontrada(s).
f) O serviço será considerado integralmente prestado e exaurido a partir do momento em que houver a disponibilização da(s) certidão(ões) no espaço da Conta do Cliente (no link "Meus Pedidos") ou a confirmação da recepção do documento físico. Nesse caso, a Plataforma se reserva ao direito de não proceder à devolução do valor pago pelo Cliente.
g) Para a solicitação de correção por erro material, o prazo é de até 10 dias úteis após a recepção do documento.
h) As demais informações sobre o serviço prestado na plataforma encontram-se disponíveis por meio do Termo de Uso no link Termos de Uso, contendo todas as informações necessárias da relação jurídica entre o Cliente e a Plataforma, especialmente aquelas pertinentes sobre a Proteção e Uso de Dados do Cliente.
